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Conheça os tipos de notas fiscais do mercado

Entra ano e sai ano, as obrigações que as empresas, sejam pequenas, médias ou grandes, precisam lidar, crescem cada vez mais. Entre elas, uma está entre as mais importantes: a comprovação do negócio, que são as famosas notas fiscais.

As notas fiscais comprovam para o Governo e a Receita Federal quais produtos entraram ou saíram, qual a margem de lucro da empresa, dentre outros dados importantes.

Mas o que devemos destacar é a quantidade de estilos de notas fiscais que existem. Nesse artigo, nosso intuito é justamente este: mostrar a grande variedade de modelos de notas fiscais que existem.

Em outro artigo, falamos muito das Notas Fiscais Eletrônicas, que facilitam muito o trabalho dos empresários. Dessa vez, falaremos de dez outros modelos de Notas Fiscais e em quais negócios elas são fundamentais. Vamos lá!

1. Nota Fiscal Avulsa (NFA)

A opção mais simples e uma das mais utilizadas no mercado de trabalho. É a nota bastante utilizada por quem não faz vendas como essa com muita frequência. Não à toa, é muito utilizada por microempreendedores individuais (MEI’s).

A Nota Fiscal Avulsa é emitida individualmente, seja impressa ou eletrônica (NFA-e). A emissão dessa nota é restrita aos MEI ou às empresas que não estejam obrigadas à emissão de NF-e.

2. Nota Fiscal de Venda de Produto (NF-e)

Quem lida com vendas de produtos diariamente através do seu CNPJ sabe bem como utilizar essa nota fiscal. Ela nada mais é do que o registro de um faturamento ou venda de produtos. Ao contrário da nota avulsa, nela incidência de impostos, como IPI e ICMS.

Além disso, todos os produtos e serviços referentes à nota precisam ser detalhados no documento.

3. Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)

Assim como a NF-e, a Nota de Serviço é comumente emitida pelas empresas que não comercializam um produto, mas sim prestam um serviço aos seus clientes. Um exemplo clássico são agências de comunicação, que atendem empresas de diferentes ramos.

Nesse modelo, as notas fiscais devem conter os seus dados transmitidos para a prefeitura do munícipio no qual a empresa está vinculada.

4. Nota Fiscal ao Consumidor (NFC-e)

Muito confundida com a NF-e, esse modelo de nota é um documento eletrônico que registra uma operação de venda de uma empresa para um consumidor final. É a versão digitalizada do cupom fiscal.

A diferença entre os dois modelos é que a NFC-e restringe-se ao consumidor final, enquanto a NF-e atende a todos os tipos de venda possíveis.

5. Nota Fiscal de Compra

Talvez a mais simples de todas: este é o modelo de nota que comprova que a empresa recebeu mercadorias. Somente isso. Contudo, sua emissão é de responsabilidade tanto do comprador quanto do fornecedor.

Estranho falar que a responsabilidade da emissão da nota fiscal é do comprador, não é mesmo? Mas vamos explicar aqui agora.

No caso do comprador, a emissão da Nota Fiscal de Compra é obrigatória em quatro situações específicas:

  1. quando a empresa assume compromisso de transportar a mercadoria;
  2. quando adquire um produto em leilão junto ao poder público;
  3. quando o vendedor é MEI ou pessoa física;
  4. quando o produto adquirido for importado.

6. Nota Fiscal de Devolução

Ao contrário da Nota Fiscal de Compra, que exemplificamos no item 5, esse modelo de Nota tem o objetivo de anular uma compra ou venda.

Normalmente, quando você tem uma compra anulada por uma empresa e-commerce, você recebe o e-mail explicando o porque e, em anexo, essa nota.

O objetivo dessa Nota Fiscal é comunicar à Receita que tal transação foi desfeita, evitando-se assim o pagamento de impostos sem necessidade.

7. Nota Fiscal de Exportação

Essa nota é emitida quanto a empresa realiza uma venda direta para um cliente que está instalado no exterior, seja pessoa física ou jurídica.

Nessa nota, há muitas informações fundamentais que devem estar contidas, mas é muito importante conferir se nela está constando o local de embarque da mercadoria. É uma informação obrigatória na Nota Fiscal de Exportação.

Além disso, por se tratar de uma entrega para fora do país, a mercadoria exportada deve ser vinculada a um CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações). Não há incidência de impostos como ICMS, IPI e PIS sobre produtos exportados por empresas do nosso país.

8. Nota Fiscal de Remessa

Essas são utilizadas estritamente para controle e, na maioria dos casos, há isenção ou suspensão de impostos.

Um exemplo: uma determinada empresa pode gerar uma nota fiscal de remessa para o envio de amostras grátis, brindes ou doações. O documento serve para facilitar a procedência da carga em eventuais fiscalizações.

9. Nota Fiscal eletrônica de Remessa em Consignação

Está bem ligada à Nota que citamos no tópico acima. A ideia desse modelo de Nota Fiscal é informar à fiscalização que os produtos que você está remetendo são para venda, porém não sob a sua responsabilidade.

Dessa forma, a Nota Fiscal só será emitida de fato se a venda se concretizar. Caso não ocorra a venda, quem solicitou os produtos em consignação os devolve e emite uma NF-e de Devolução.

10. Nota Fiscal de Venda por Consignação

Como já mencionamos no item anterior, a Nota Fiscal de Venda por Consignação é emitida pela empresa que vende um produto recebido anteriormente em consignação. Nesse caso, a empresa que originalmente consignou o produto deverá emitir também uma NF-e de Venda.

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