Imposto de Renda: o que você precisa saber

Precisa realizar a declaração do Imposto de Renda (IR) neste ano, mas não sabe por onde começar? Todos os anos vários contribuintes de deparam com dúvidas no momento de encaminhar as informações para a Receita Federal (RF). O tributo é um dos mais importantes do Brasil e também um dos mais temidos, pois os contribuintes podem cair na temida “malha fina” ou até mesmo serem multados por atrasos.

A fim de ajudar você na declaração, elaboramos este guia sobre o IR 2019. Aqui você encontra as principais dúvidas, o que significa o imposto e para onde vai o dinheiro arrecadado. Desse modo, você consegue se localizar dentro do nosso mini manual. Confira!

Afinal, o que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo sobre os rendimentos, ou seja, sobre o quanto você ganha anualmente. Ele é feito anualmente com o intuito de acompanhar a sua evolução patrimonial. Para fazer esse “controle” de informações, o Governo solicita, todos os anos, os ganhos anuais de trabalhadores e empresas (incluindo Microempreendedores Individuais e Microempresas). O valor pago à Receita Federal varia de acordo com os rendimentos informados na declaração. Em suma: quem ganha mais, paga mais imposto. Quem ganha menos, paga menos.

Mas como funciona o processo? Todos os moradores residentes no Brasil pagam impostos sobre a folha de pagamento e sobre o consumo de produtos. Mesmo com o pagamento desses impostos, a RF solicita a declaração para avaliar se o valor cobrado está de acordo com os ganhos. Isso significa que caso o contribuinte tenha realizado pagamentos inferiores ao que a Receita solicita, ele deve compensar com um novo pagamento de tributos. Se ocorrer o inverso, com pagamento de impostos acima do previsto, o órgão devolve o dinheiro na restituição.

Todas os dados solicitados pela Receita Federal devem ser informados na Declaração de Ajuste Anual para o Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas, o IRPF. Ela é enviada entre os meses de março e abril.

ATENÇÃO: fique atento! Há diferenças de alíquotas de acordo com a classificação do seu IR.

Fique atento às diferenças entre os impostos que incidem sobre pessoas físicas e jurídicas.
Fique atento às diferenças entre os impostos que incidem sobre pessoas físicas e jurídicas.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Todos os contribuintes com rendimento anual superior a R$ 28.559,70, devem prestar a declaração do Imposto de Renda. O valor dá uma média de R$ 2.379,98 mensais. Se incluem na obrigatoriedade pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte em valor superior a R$ 40 mil. Mesmo com definições, várias outras pessoas se enquadram em diferentes regras da Receita Federal. Por isso, caso haja dúvidas se deve ou não declarar o IR, consulte as normas do órgão. Abaixo a lista de obrigatoriedade da declaração em 2019:

  • Receberam rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (por exemplo: indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 40 mil.
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro.
  • Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos).
  • Tiveram, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
  • Tinham, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontravam-se em 31 de dezembro de 2018.

Estão automaticamente isentos pessoas que não se enquadram em nenhuma dessas regras. Porém, há casos específicos em que é possível solicitar a isenção de imposto. Eles podem ser consultados no site da Receita Federal.

Como é feito o cálculo do Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é calculado conforme a soma de todos os rendimentos tributáveis e na faixa de renda do contribuinte. Entretanto, caso o valor pago em tributos seja maior que o resultado do cálculo, a Receita Federal “devolve” o montante a mais pago na restituição do IR, dividida em lotes. Para ajudar a determinar o valor, o fisco utiliza uma tabela de deduções de acordo com a alíquota. Confira:

Quais os documentos necessários para o Imposto de Renda?

Neste ano é obrigatório informar o CPF de todos os dependentes, inclusive de crianças. O contribuinte também deverá declarar endereço, número de matrícula, data de aquisição de imóveis e IPTU, além do Renavam de veículos. Confira todos os documentos necessários e não deixe para a última hora!

  • Documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor)
  • Informe de rendimentos
  • Informe de rendimentos de aplicações ou extrato de investimentos
  • Recibos de aluguéis pagos e recebidos
  • Informe de rendimentos e extrato de previdência privada
  • CPF dos dependentes
  • Comprovantes de despesas médicas
  • Documentação de imóveis e veículos
  • Comprovantes de despesas com educação
  • CPF e CNPJ de pagamentos
  • Extrato de consórcios, financiamentos e outras dívidas
  • Recibo de doações
  • Informe de rendimentos da Previdência Social
  • Informe de rendimentos financeiros

Para onde vai o valor arrecadado com o Imposto de Renda?

Parte do valor arrecadado pelo Governo é dividido com os Estados e Municípios por meio das transferências constitucionais, pelos fundos de participação. De acordo com informações do Tesouro Nacional divulgadas pelo G1, em 2018 foram repassados R$ 83 bilhões via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 71,4 bilhões via Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Imposto de Renda é apenas um dos tributos que compõe esses fundos.

O dinheiro é aplicado para gestão, melhorias e desenvolvimento de serviços nas esferas municipal, estadual e federal. Por exemplo: construção e melhoria de estradas, pontes, infreaestrutura geral, projetos esportivos e culturais, saneamento básico, dentre outros serviços.

Onde posso fazer minha declaração?

A declaração pode ser feita em computadores, notebooks, tablets ou smartphones. Confira o que precisa fazer e como declarar:

  • Em qualquer computador, baixando o programa do IR 2019.
  • Em tablets ou smartphones por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.
  • Ou através do site da RF, apenas para quem possui certificado digital, através do serviço Meu Imposto de Renda, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Como fazer a Declaração do Imposto de Renda?

Você deve informar à Receita Federal todos os rendimentos e os gastos no ano anterior. Ganhos referentes à venda de bens, alugueis, reformas em imóveis e despesas com construções, além de fontes alternativas de ganhos financeiros devem ser listadas na Declaração do Imposto de Renda. Também é necessário informar bens e direitos que faziam parte do patrimônio até o dia 31 de dezembro do ano base. Confira a lista com alguns dos rendimentos a serem declarados:

  • Veículos e Imóveis (independentemente do valor);
  • Bens Móveis (quadros ou joias acima de R$ 5 mil);
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Recebimento de Herança;
  • Recebimento de Rendimentos de Ações Judiciais;
  • Caderneta de Poupança;
  • LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
  • PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).

Possui dependentes? Então também é necessário informar o rendimento deles. Por exemplo: vamos supor que você tenha um filho que exerça uma atividade remunerada. O contribuinte deve informar os rendimentos dele na declaração. Após finalizado o processo de declaração, verifique possíveis erros nos dados e guarde todos os comprovantes de rendimentos e notas fiscais. A Receita Federal pode questionar as informações e solicitar documentos que comprovem o que foi inserido na declaração.

Declaração simplificada ou completa?

Ao entregar a Declaração do Imposto de Renda, o contribuinte precisa escolher entre dois formatos: declaração simplificada ou completa? Afinal, qual é a melhor? A declaração simplificada é indicada para quem possui poucas despesas a deduzir. Nesta opção, todos os rendimentos tributáveis são somados e sobre o valor da soma é concedido um desconto de 20% sobre a base de cálculo. O valor máximo é de R$ 16.754,34.

Já a declaração completa é mais indicada para quem tem filhos como dependentes e utiliza de serviços particulares, como plano de saúde, escola e outras despesas que possam ser deduzidas. Neste modelo, é necessário informar individualmente cada gasto e a soma das deduções pode ultrapassar o valor de R$ 16.754,34. Por isso, fique atento, pois o modelo de declaração escolhido pode determinar se o valor deduzido será menor ou maior.

Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações do IR em 2019 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações do IR em 2019
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Perdi o prazo de entrega do IR. E agora?

Contribuintes que perderem o prazo de declaração do Imposto de Renda devem pagar multa. O valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar ao máximo de 20% do valor do imposto devido. Os declarantes também ficam com o CPF “sujo”, ou seja, são impedidos de pegar empréstimos, obter de certidão negativa para venda ou aluguel de imóveis, tirar passaporte e prestar concursos públicos.

O que é a restituição do Imposto de Renda?

Pagou mais impostos do que realmente deveria? Então saiba que a Receita Federal irá devolver o valor adicional pago na restituição do IR. A quantia é devolvida até o mês de dezembro do mesmo ano da declaração. Os valores das restituições do IR são corrigidos pela variação da taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 6,5% ao ano. O pagamento da restituição é feito diretamente na conta informada na Declaração do Imposto de Renda. O valor fica disponível para saque em até um ano. Caso o recolhimento não seja efetuado, o contribuinte deve fazer um pedido de pagamento pelo formulário eletrônico da RF.

DICA: Há a expectativa que a taxa Selic sofra queda neste ano. Ou seja, o quanto antes receber a sua restituição, maior será o dinheiro a ser recebido.

O contribuinte deve fazer a consultas periódicas para saber se irá receber restituição e se foi contemplado no respectivo lote. Veja as datas dos lotes de restituição neste ano:

  • 1º lote, em 17 de junho de 2019;
  • 2º lote, em 15 de julho de 2019;
  • 3º lote, em 15 de agosto de 2019;
  • 4º lote, em 16 de setembro de 2019;
  • 5º lote, em 15 de outubro de 2019;
  • 6º lote, em 18 de novembro de 2019;
  • 7º lote, em 16 de dezembro de 2019.

DICA: Quer receber sua restituição de forma antecipada? Então seja um dos primeiros a entregar a sua declaração. A restituição de valores é feita por ordem de envio. Nesse sentido, quem envia primeiro, recebe nos primeiros lotes de restituição.

Tenho direito a restituição, mas não recebi. O que fazer?

Caso não seja restituído pelo Fisco, o contribuinte deve entrar em contato na Central de Atendimento da Receita Federal pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (outras localidades) ou 0800 729 0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).

O que é a malha fina? Como evitá-la?

Malha fina é a revisão da Declaração de Ajuste Anual. O documento é entregue e cruzado com informações do banco de dados da Receita Federal, como a Declaração de Imposto Retido na Fonte (Dirf), a Declaração de Despesas Médicas (Dmed), dentre outras fontes disponíveis no órgão para esses cruzamentos.

A primeira verificação é feita de forma digital. Caso seja necessário, há a intervenção de um auditor da RF para melhorar a verificação das informações prestadas. Dessa forma, faça o acompanhamento para descobrir se a declaração caiu na malha fina, revise as informações e guarde os documentos usados na declaração.

Gostou das nossas dicas? Tem mais alguma dúvida? Então deixe nos comentários! Siga nossas redes sociais para conferir mais novidades sobre o assunto.

About Thúlio Oliveira Alves

Jornalista com passagens por TV Integração, Câmara dos Deputados e agências de publicidade e propaganda. Escreve todos os meses sobre contabilidade. Atualmente é Assistente de Marketing e Produtor de Conteúdo na Makrosystem.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *